A 5 de Julho de 1884 naufragou o iate inglês La Mignonette. Depois de vários dias no mar, o imediato, que era o mais jovem de todos, foi morto pelos companheiros, que mais tarde alegaram estado de necessidade perante o júri. Sustentaram que não teriam sobrevivido caso não se utilizassem do cadáver para matar a fome. O júri deu um "veredicto especial", reconhecendo apenas a matéria de fato, mas deixando a questão jurídica para que a corte superior decidisse.
Lord Coleridge, um dos juízes superiores, disse, entre outras considerações, o seguinte:
Conservar a própria vida é, falando em geral, um dever: mas sacrificá-la pode ser o mais claro e alto dever. A necessidade moral impõe deveres dirigidos não à conservação mas ao sacrifício da sua vida pelos outros. Não é justo dizer que há uma incondicionada e ilimitada necessidade de conservar a própria vida. Necesse est ut eam, non ut viram (é necessário que eu caminhe, não que eu viva) disse Lord Bacon. Quem deve julgar o estado de necessidade? Com que critério deve ser medido a relação de valor entre as diversas vidas humanas? O critério é o da força física, o intelecto ou outro? É claro que este princípio deixa a favor de quem é invocado, decidir sobre o estado de necessidade que deve justificá-lo, para tirar a vida de outrem e salvar a própria.
Terminou a corte por considerar que houve no caso um assassinato, porque nenhuma justificativa explicava o sacrifício do mais jovem dos náufragos em vez de outros, além da falta de consentimento do sacrificado. Condenou todos à morte, mas a pena foi comutada pela Coroa para seis meses de prisão sem trabalhos forçados.
V. special verdict. B. - Gustav Radbruch, Lo spirito del diritto inglese. Giuffrè ed. Milano, 1962.
Comentários